Wiki Jurídica

Ação Penal Eleitoral — Falsidade Ideológica — TRE-MG 00000602420166130201

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 201ª Zona Eleitoral - PalmaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a96498042dfa94447b682c49def11a7c6948b47efc3351d7807db569e738bb7a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-02 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2020-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2021-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2021-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-03-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2021-03-23 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2021-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2021-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2021-09-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2021-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2021-09-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-01-02 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:55:26.917000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160623173928
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a96498042dfa94447b682c49def11a7c6948b47efc3351d7807db569e738bb7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-23 a 2021-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-27
Definitivo (TPU 246)
2021-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-27
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-22
Definitivo (TPU 246)
2021-09-22
Desarquivamento (TPU 893)
2021-04-20
Definitivo (TPU 246)
2021-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-23
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2021-03-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-03-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-23T17:39:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  2. 2018-11-21T17:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  3. 2019-01-02T15:20:36.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  4. 2021-03-18T17:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  5. 2018-10-10T15:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  6. 2018-10-31T14:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  7. 2019-03-01T14:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  8. 2019-03-11T12:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  9. 2021-03-23T15:24:16.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  10. 2016-09-09T16:17:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  11. 2016-09-09T16:56:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  12. 2017-03-28T14:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  13. 2017-08-01T15:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  14. 2017-08-16T17:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  15. 2017-10-02T13:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  16. 2017-11-08T14:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  17. 2018-11-19T16:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  18. 2019-01-02T15:21:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  19. 2019-03-14T15:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  20. 2019-04-09T13:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  21. 2019-05-10T13:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  22. 2019-06-05T15:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  23. 2019-07-18T13:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  24. 2019-09-05T15:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  25. 2019-09-05T15:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  26. 2019-11-04T17:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  27. 2019-12-11T17:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  28. 2020-03-02T16:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  29. 2020-05-13T14:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  30. 2020-07-10T14:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  31. 2021-02-03T18:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  32. 2021-03-18T17:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  33. 2021-03-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  34. 2021-03-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  35. 2021-03-30T13:24:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  36. 2021-04-20T14:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  37. 2021-04-20T14:50:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  38. 2021-09-22T14:52:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  39. 2021-09-22T15:00:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  40. 2021-09-27T14:50:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.