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TJSP — 00063596720038260581

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE SAO MANUELGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15461c366db6851fef9bb85215e1c127850d75d26911bb4ea4c0172a7efc09c4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-08 a 2023-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-24
Definitivo (TPU 246)
2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-05-20
Definitivo (TPU 246)
2011-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-02-16
Julgamento (TPU 193)
2011-02-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-01-06
Petição (TPU 85)
2005-08-23
Conclusão (TPU 51)
2005-08-23
Publicação (TPU 92)
2005-08-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2005-08-23T15:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-01-06T13:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2011-05-20T11:10:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2023-01-24T08:54:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2023-01-24T08:54:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.