TJSP — 00046076520008260581

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE SAO MANUELGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6c8b1c35a9558896094fe3aa0c543d6d9728c7757bbb582d2719a9359510ea6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2023-01-23T16:32:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2023-01-23T16:33:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.