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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000031320246260007

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3716a28cd26eb30e09e3beaa63417ec5c6888981a7d114e4fece1a10e0eb79a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-03-08 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2024-03-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2024-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2024-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2024-03-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2024-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-18 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-08 a 2024-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-20
Definitivo (TPU 246)
2024-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-20
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-18
Conclusão (TPU 51)
2024-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-08T16:06:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  2. 2024-02-09T13:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  3. 2024-02-09T13:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  4. 2024-02-23T09:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  5. 2024-03-06T10:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  6. 2024-03-18T12:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  7. 2024-02-09T12:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  8. 2024-02-15T15:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  9. 2024-02-15T15:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  10. 2024-02-15T15:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  11. 2024-02-17T01:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  12. 2024-02-19T01:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  13. 2024-02-23T03:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  14. 2024-02-23T03:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  15. 2024-02-23T03:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  16. 2024-02-23T08:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  17. 2024-03-04T14:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  18. 2024-03-08T15:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  19. 2024-03-08T15:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  20. 2024-03-08T15:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  21. 2024-03-12T01:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  22. 2024-03-12T01:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  23. 2024-03-16T03:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  24. 2024-03-16T03:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  25. 2024-03-16T03:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  26. 2024-03-18T10:11:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  27. 2024-03-18T11:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  28. 2024-03-20T11:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  29. 2024-02-08T16:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  30. 2024-02-15T14:49:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  31. 2024-02-15T14:49:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  32. 2024-02-15T16:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  33. 2024-03-04T14:02:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  34. 2024-03-04T14:02:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  35. 2024-03-05T16:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  36. 2024-03-08T14:50:35.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  37. 2024-03-08T14:50:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  38. 2024-03-08T16:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  39. 2024-03-19T10:47:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}
  40. 2024-03-19T10:47:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14714",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.