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TRE-AM — 06000042820266040043

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 43 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d138bba2d590639e8f380e95dfd0cdccea40c2eab1a6c41cfab51dd841955df

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-26 a 2026-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-03: Definitivo (TPU 246)
2026-07-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-02: Petição (TPU 85)
2026-06-26: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-06-26: Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-06-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19: Publicação (TPU 92)
2026-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-26T15:42:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-04T12:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-12T08:46:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-17T18:01:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-15T21:45:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-19T11:15:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-06-03T21:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-02T20:34:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-23T13:35:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-02-24T00:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-28T01:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-18T13:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-19T00:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-25T00:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-25T00:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-26T09:49:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-03T09:23:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-01-26T15:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-26T15:43:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-26T15:44:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-26T15:44:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-11T08:35:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-11T08:35:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-02-20T12:30:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-20T12:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-20T12:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-20T12:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-05T17:06:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-19T08:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-01T09:55:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-18T08:02:55.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-18T08:03:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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```
2026-06-18T08:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
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  }
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```
2026-06-18T08:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
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}
```
2026-06-18T08:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
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}
```
2026-06-26T09:49:05.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-03T09:23:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-03T09:23:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14378",
    "nome": "43  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000738420236190225 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Órgão julgador: 43 ZONA ELEITORAL / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
TRE-CE — 00001148020196060006 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-SP — 06000234220246260059 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SP
- Órgão julgador: 43 ZONA ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
TRE-GO — 06000294120266090095 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-GO
- Órgão julgador: 43 ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
TRE-GO — 06000297920246090008 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-GO
- Órgão julgador: 43 ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
TRE-GO — 06000297720246090041 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-GO
- Órgão julgador: 43 ZONA ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
TRE-PR — 06000347020246160117 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Órgão julgador: 43 ZONA ELEITORAL / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
TRE-PR — 06000351920256160053 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Órgão julgador: 43 ZONA ELEITORAL / 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares