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Agravo em Recurso Especial — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — STJ 00000518120168080024

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2024-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0daf2fa14ab1404eb1b638434d701bfbfcf5c77292c8870b1f4d8ae73b077e44

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000518120168080024 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0daf2fa14ab1404eb1b638434d701bfbfcf5c77292c8870b1f4d8ae73b077e44. SHA-256 do comentário: 3f749096b7e07b00a7a898b0421c198f92ee316d244f5b89c80c3a2f883d2d82.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2024-10-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-12-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-12-05 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-12-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-12-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-12-17 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-12-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-12-17 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-22T00:23:37.185848150Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-10-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0daf2fa14ab1404eb1b638434d701bfbfcf5c77292c8870b1f4d8ae73b077e44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-04 a 2025-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-19
Publicação (TPU 92)
2024-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-17
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2024-12-06
Publicação (TPU 92)
2024-12-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-05
Recebimento (TPU 132)
2024-12-05
Conclusão (TPU 51)
2024-12-05
Redistribuição (TPU 36)
2024-12-05
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-08T10:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-10-08T11:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-12-05T15:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-12-05T16:15:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-12-05T16:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-12-17T15:20:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  7. 2024-10-04T13:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2024-12-05T15:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2024-12-06T05:14:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-12-19T00:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-03-19T18:25:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2025-03-19T18:25:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2024-12-02T21:40:00.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  14. 2024-12-02T21:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2024-12-05T00:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-12-17T15:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-12-18T01:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.