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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000030920266260018

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01e253ec1f468b75a3cec7fa73f5b5b58990be4b81d31a6934173edc10411367

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-04 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2026-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-05-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2026-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2026-05-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2026-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2026-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2026-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2026-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2026-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2026-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2026-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2026-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-22 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:38:16.105000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260401160054
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 01e253ec1f468b75a3cec7fa73f5b5b58990be4b81d31a6934173edc10411367

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-01 a 2026-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-03
Definitivo (TPU 246)
2026-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-22
Documento (TPU 581)
2026-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-01T16:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  2. 2026-04-24T14:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  3. 2026-05-12T12:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  4. 2026-04-24T14:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  5. 2026-04-28T16:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  6. 2026-04-28T16:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  7. 2026-04-28T16:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  8. 2026-04-28T16:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  9. 2026-04-29T14:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  10. 2026-04-30T00:17:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  11. 2026-04-30T12:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  12. 2026-05-04T10:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  13. 2026-05-05T00:34:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  14. 2026-05-05T00:34:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  15. 2026-05-05T00:34:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  16. 2026-05-05T00:34:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  17. 2026-05-07T18:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  18. 2026-05-08T16:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  19. 2026-05-11T16:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  20. 2026-05-12T16:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  21. 2026-05-12T16:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  22. 2026-05-12T16:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  23. 2026-05-12T16:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  24. 2026-05-13T14:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  25. 2026-05-14T02:46:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  26. 2026-05-14T13:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  27. 2026-05-19T00:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  28. 2026-05-19T00:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  29. 2026-05-19T00:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  30. 2026-05-19T00:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  31. 2026-05-22T00:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  32. 2026-05-22T11:00:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  33. 2026-05-22T16:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  34. 2026-05-27T16:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  35. 2026-05-27T17:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  36. 2026-06-03T18:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  37. 2026-04-01T16:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  38. 2026-04-28T16:40:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  39. 2026-04-28T16:40:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  40. 2026-05-12T16:17:07.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.