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Procedimento do Juizado Especial Cível — Concessão — TRF5 05211567820164058300

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Rel. 3ª TR/PEGrau: TRUData de ajuizamento: 2020-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0ad3b1ae335fb484749140080285a0243c2f9c3f88336cd7b47f9334d879666

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05211567820164058300 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. 3ª TR/PE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0ad3b1ae335fb484749140080285a0243c2f9c3f88336cd7b47f9334d879666. SHA-256 do comentário: e6d7f1c0644eb99a4842de1555164583ade649073105d4ba3542ed7c716d0d3d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089
  • Registro documental: b0ad3b1ae335fb484749140080285a0243c2f9c3f88336cd7b47f9334d879666
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2020-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2020-07-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2020-07-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2020-07-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2020-07-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2020-07-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2020-07-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2020-07-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2020-08-06 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2020-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2020-08-31 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2020-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2020-10-01 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2020-10-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2020-11-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T09:25:18.986000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200629000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0ad3b1ae335fb484749140080285a0243c2f9c3f88336cd7b47f9334d879666

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-29 a 2020-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-05
Remessa (TPU 123)
2020-10-05
Publicação (TPU 92)
2020-10-01
Não-Provimento (TPU 239)
2020-09-08
Publicação (TPU 92)
2020-08-31
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-08-06
Publicação (TPU 92)
2020-08-06
Redistribuição (TPU 36)
2020-07-24
Distribuição (TPU 26)
2020-07-24
Distribuição (TPU 26)
2020-07-24
Distribuição (TPU 26)
2020-07-23
Distribuição (TPU 26)
2020-07-23
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-29T20:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-06-29T20:47:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-06-29T20:49:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-06-29T20:51:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-06-29T20:59:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-06-29T21:50:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-06-29T21:52:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-07-08T11:17:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-07-21T16:06:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-07-21T16:51:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-07-21T17:38:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-07-21T17:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-07-21T17:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2020-07-21T17:44:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-07-21T17:47:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2020-07-21T17:51:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2020-07-21T17:53:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2020-07-21T17:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2020-07-21T17:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2020-07-21T18:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2020-07-21T18:02:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2020-07-21T18:04:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2020-07-21T18:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2020-07-21T18:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2020-07-21T18:16:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2020-07-21T18:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2020-07-21T18:20:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2020-07-21T18:23:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2020-07-21T18:24:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2020-07-21T18:26:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2020-07-21T18:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2020-07-21T18:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2020-07-21T18:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2020-07-21T18:35:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2020-07-22T07:52:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2020-07-22T07:54:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2020-07-22T11:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2020-07-22T11:43:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  39. 2020-07-22T13:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2020-07-22T13:36:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.