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Cumprimento Provisório de Decisão — Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos — TJAL 00387549420118020001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8a80b7ac2036854ef91090f1bf40a2618b8f2918d769370af25afad1fdd0d2b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2018-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-09-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2019-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2019-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2019-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2019-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2019-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2019-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2019-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2019-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2019-12-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-02-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-24 para o assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-09-24 para o assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-14 para o assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-18 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Definitivo (TPU 246)
2020-02-14
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-08
Definitivo (TPU 246)
2019-12-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-12
Petição (TPU 85)
2019-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-31
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-16T08:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  2. 2018-10-29T18:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  3. 2018-10-29T16:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  4. 2018-06-04T16:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  5. 2018-09-24T18:38:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
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  6. 2018-06-12T13:44:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
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  7. 2019-12-13T12:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  8. 2019-11-01T11:40:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
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  9. 2018-06-20T09:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  10. 2018-06-20T10:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  11. 2018-11-09T08:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  12. 2015-06-18T14:01:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  13. 2015-10-28T19:00:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  14. 2015-09-01T17:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  15. 2015-08-12T15:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  16. 2015-06-18T14:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
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  }
}
  17. 2016-11-22T17:30:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  18. 2015-06-18T14:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  19. 2017-12-11T17:07:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  20. 2018-06-04T11:13:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  21. 2018-06-19T10:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  22. 2018-06-18T17:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  23. 2020-02-08T12:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  24. 2020-03-02T12:03:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  25. 2020-02-14T17:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  26. 2020-02-14T17:01:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8184",
    "nome": "Foro de Maceió - 30ª Vara Cível da Capital"
  }
}
  27. 2019-09-06T13:35:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  28. 2019-12-23T18:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  29. 2019-12-13T19:27:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  30. 2018-06-04T16:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  31. 2018-09-21T12:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  32. 2019-12-12T13:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  33. 2019-09-27T12:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  34. 2019-07-02T18:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  35. 2018-06-04T16:37:15.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  36. 2019-09-20T08:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  38. 2018-10-31T18:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2019-09-09T13:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2018-09-21T12:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.