Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-AL 06000260620256020002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ed08e5956e4e7e6455ada75aaa29dec1ecf74487912653a593ba7871703c22c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Execução - De Multa Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-09-13 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-09-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-09-26 — Incompetência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2025-09-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2025-09-26 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2025-09-26 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-09-26 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2025-10-01 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-10-01 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2025-10-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2025-10-22 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2025-11-03 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2025-11-27 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2025-11-27 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2025-11-27 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2025-12-03 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-03-11 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-03-11 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-05T01:24:06.662000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20250913083049
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 8ed08e5956e4e7e6455ada75aaa29dec1ecf74487912653a593ba7871703c22c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-13 a 2026-03-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-03-11
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2026-03-11
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-12-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-11-27
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-11-27
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-11-27
- Documento (TPU 581)
- 2025-11-03
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-10-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-10-01
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-10-01
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-10-01
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-09-26
- Redistribuição (TPU 36)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Execução - De Multa Eleitoral
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-09-13T08:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2025-09-19T12:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2025-09-26T13:28:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2025-10-01T09:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2025-10-22T10:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2025-11-27T12:52:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2025-11-27T12:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2025-12-03T10:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2026-03-11T10:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2025-09-13T08:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2025-09-13T08:32:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2025-09-13T08:34:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2025-09-26T12:06:40.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2025-09-26T12:06:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2025-09-26T13:27:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2025-09-26T13:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2025-10-01T21:12:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2025-10-01T21:12:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2025-11-03T10:16:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2025-11-27T13:00:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } } - 2026-03-11T10:10:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16242", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000260620256020002 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/certificada”, em 2026-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
8ed08e5956e4e7e6455ada75aaa29dec1ecf74487912653a593ba7871703c22c. SHA-256 do comentário:53521c5fc1a46caee96ab0ef49751828c88283f64d7d332a1541fc2d14c8326f.