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Cautelar Inominada — Taxa de Fiscalização Ambiental — TRF2 00014476120084025105

Classe: Cautelar InominadaOrgao: Vara Federal de Nova FriburgoGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0660c1c85f72ae3efcf8e5a7b0f6febe70e22c79231e5633b32422f0fe995b3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2009-11-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-09-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-04-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-04-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-03-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-03-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Taxa de Fiscalização Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «Taxa de Fiscalização Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-28 trata do assunto oficial «Taxa de Fiscalização Ambiental»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T19:46:12.284000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081007000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0660c1c85f72ae3efcf8e5a7b0f6febe70e22c79231e5633b32422f0fe995b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-07 a 2022-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-14
Recebimento (TPU 132)
2022-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2022-03-22
Remessa (TPU 123)
2021-04-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-04-19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-09-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2016-10-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Fiscalização Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-07T14:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-11-09T13:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2022-03-22T15:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2009-06-12T14:52:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  5. 2016-09-27T15:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-10-14T14:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2019-09-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  8. 2021-04-19T16:45:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  9. 2021-04-19T16:47:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  10. 2022-03-22T12:47:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  11. 2022-03-22T14:08:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2022-07-14T17:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-07-18T17:42:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-10-13T15:31:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2022-10-28T12:57:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  16. 2022-12-02T09:26:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.