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TRE-CE — 06000049020246060027

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2275f6eefc4ffd1e6cea1bf2d2a138b0baae5c7064f0e170b9a608598a738e7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-30 a 2024-05-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-01: Definitivo (TPU 246)
2024-05-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-01: Documento (TPU 581)
2024-05-01: Documento (TPU 581)
2024-05-01: Documento (TPU 581)
2024-05-01: Documento (TPU 581)
2024-05-01: Documento (TPU 581)
2024-05-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

2024-01-30T14:38:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-31T10:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T12:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T16:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-09T13:28:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-09T14:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-22T12:47:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-31T10:04:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-06T16:32:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T11:41:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T11:48:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T12:29:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-23T19:00:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-15T15:06:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T09:32:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T09:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-09T14:52:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-17T10:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-17T10:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-04-17T10:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-18T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-18T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T18:05:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-23T03:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-05-01T14:08:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-01T14:34:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-05-01T15:03:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-01T15:13:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-01T15:19:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-01T15:21:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T14:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T18:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-02-02T18:52:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
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2024-02-21T15:29:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-02-21T15:29:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"
  }
}
```

2024-03-18T09:31:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2024-03-18T09:31:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "33408",
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  }
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```

2024-04-17T10:19:06.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-17T10:19:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-01T15:22:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-05-01T15:22:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000229020246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-CE — 00000570820196060121 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-SC — 06000343920236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 99 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000341120256240021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-07-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 21 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06000801420236060007 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-14 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
TRE-BA — 06000343820246050065 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000262820266160116 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão
TRE-CE — 06000573620236060050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-13 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE