Carta Precatória Criminal — Condicional do processo — TRE-PE 06000096020266170149
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a6e15aa5b189fcd753250f39d4a3bef225bef3e505712c41d13bb9f3e96d5e4
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Condicional do processo Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-04-21 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-04-21 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-04-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-06-01 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-06-03 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-06-03 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-06-26 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-06-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-06-30 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-06-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-06-30 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-06-30 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-06-30 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-07-03 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-07-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2026-07-07 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-07-07 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-07-07 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-06-03 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-06-03 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-30T04:04:27.738000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260421164205
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-04-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 5a6e15aa5b189fcd753250f39d4a3bef225bef3e505712c41d13bb9f3e96d5e4
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-21 a 2026-07-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-07-07
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-07-07
- Remessa (TPU 123)
- 2026-07-07
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-03
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-07-03
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-06-30
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-06-30
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-06-30
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-06-30
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-06-30
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-06-26
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-06-26
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Condicional do processo
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-04-21T16:42:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-21T16:44:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-22T12:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-01T10:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-26T11:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-30T08:30:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-30T15:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-07T16:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-22T12:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-29T12:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-29T12:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-26T11:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-26T11:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-07T16:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-21T16:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-21T16:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-28T11:44:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-28T11:44:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-03T08:17:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-03T08:17:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-03T08:19:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-26T11:18:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-30T08:23:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-30T08:24:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-30T08:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-03T15:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-03T15:45:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-07T16:04:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000096020266170149 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
5a6e15aa5b189fcd753250f39d4a3bef225bef3e505712c41d13bb9f3e96d5e4. SHA-256 do comentário:68aa1a2acba3ef9d2451eb22cc08de4c21f781451fc417a82b92fff55ef9783d.