TJTO — 00003053720168272704

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Criminal de AraguacemaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99d142a5183ddee4e1cba9b0ed1918a68fe74df2d221572aab0d942041e1a306

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas

  1. 2016-05-05T11:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  2. 2016-05-05T13:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  3. 2016-05-05T13:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  4. 2016-05-11T14:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  5. 2016-05-11T14:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  6. 2016-05-11T14:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  7. 2016-05-11T14:20:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  8. 2016-05-11T15:17:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  9. 2016-05-11T15:18:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  10. 2016-05-30T16:04:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  11. 2016-05-30T16:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  12. 2016-06-03T15:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  13. 2016-06-15T11:13:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  14. 2016-06-21T16:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  15. 2016-07-20T16:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  16. 2016-07-20T16:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  17. 2016-07-20T16:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  18. 2016-08-19T16:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  19. 2016-08-19T16:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  20. 2016-08-26T09:11:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  21. 2016-08-26T09:13:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  22. 2016-08-26T09:14:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  23. 2016-08-26T09:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  24. 2016-09-27T17:13:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  25. 2017-01-20T09:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  26. 2017-01-20T09:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  27. 2017-01-20T09:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  28. 2017-01-20T09:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  29. 2017-01-20T10:07:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  30. 2017-01-21T09:22:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  31. 2017-01-21T09:23:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  32. 2017-01-21T09:25:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  33. 2017-01-21T09:42:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  34. 2017-03-07T17:58:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  35. 2017-03-08T09:09:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  36. 2017-03-20T15:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  37. 2017-03-20T15:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  38. 2017-03-20T15:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  39. 2017-04-06T16:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  40. 2016-05-05T13:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  41. 2016-05-11T11:47:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  42. 2016-05-11T15:39:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  43. 2016-05-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  44. 2016-06-01T10:19:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
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    }
  45. 2017-01-23T10:56:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  46. 2017-01-23T10:56:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  47. 2017-01-24T11:28:25.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  48. 2017-01-29T14:05:16.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  49. 2017-03-07T17:59:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }
  50. 2017-03-20T15:45:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5548",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema"
      }
    }

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