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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-MT 06000086620266110012

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 12ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7d17995fee081bd0581651e343e978be5c445697849bd59b70d9fe3911dbe1f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2026-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2026-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2026-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2026-08-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2026-08-13 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2026-08-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2026-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-08-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2026-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2026-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2026-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2026-08-13 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-13 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-20 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T19:20:59.985000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260502170833
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d7d17995fee081bd0581651e343e978be5c445697849bd59b70d9fe3911dbe1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-02 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20
Definitivo (TPU 246)
2026-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Petição (TPU 85)
2026-08-14
Publicação (TPU 92)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-13
Arquivamento (TPU 12430)
2026-08-13
Sentença confirmada (TPU 12252)
2026-08-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-02T17:08:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2026-05-20T11:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2026-07-14T09:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2026-05-20T11:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2026-06-16T10:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-06-16T10:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-06-18T10:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2026-06-19T09:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2026-06-19T10:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2026-06-19T10:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2026-06-22T08:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2026-06-22T08:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2026-06-22T14:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2026-06-23T00:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2026-06-23T00:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2026-07-09T08:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2026-07-09T09:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2026-07-13T16:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  19. 2026-07-15T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2026-08-13T10:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2026-08-13T10:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2026-08-13T10:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2026-08-13T17:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2026-08-14T00:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2026-08-14T00:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2026-08-14T14:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2026-08-20T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2026-08-20T00:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2026-08-20T09:57:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2026-05-02T17:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2026-06-09T12:04:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2026-06-09T12:04:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2026-08-13T08:59:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2026-08-13T08:59:03.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2026-08-13T08:59:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2026-08-20T09:59:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2026-08-20T09:59:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16338",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.