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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — TRE-PE 06000089820246170067

Classe: RepresentaçãoÓrgão: CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d7a7dca12b878bdc508413f0b1b7aef86d7f44ecea4c31d1332204cc30e54ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000089820246170067 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8d7a7dca12b878bdc508413f0b1b7aef86d7f44ecea4c31d1332204cc30e54ce. SHA-256 do comentário: 6d67d8929a2ba903fb2fba38a53dbfdfdbfa0679ae0c9e49f561bac9f769a883.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-05-28 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-05-28 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2024-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-06-05 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2024-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-06-10 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-06-10 — Petição; Termo de Caução (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-07-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-07-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2024-09-16 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2024-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2024-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:07:13.353000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240411150818
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d7a7dca12b878bdc508413f0b1b7aef86d7f44ecea4c31d1332204cc30e54ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-11 a 2024-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-18
Definitivo (TPU 246)
2024-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-17
Conclusão (TPU 51)
2024-09-16
Reativação (TPU 849)
2024-09-16
Documento (TPU 581)
2024-09-16
Documento (TPU 581)
2024-09-16
Documento (TPU 581)
2024-09-16
Documento (TPU 581)
2024-09-16
Documento (TPU 581)
2024-09-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-11T15:08:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-04-12T13:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-04-19T11:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-06-05T10:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-06-06T10:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-19T15:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-20T09:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-23T09:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-09-17T14:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-15T14:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-04-15T14:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-04-15T14:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-04-15T15:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-04-17T10:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-04-17T16:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-04-17T21:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-04-22T16:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-05-28T11:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-05-28T11:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-05-28T11:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-05-28T12:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-05-29T01:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-05-29T01:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-06-04T03:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-06-04T03:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-06-04T03:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-06-04T03:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-06-05T13:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-06-05T20:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-06-10T12:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-06-10T12:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-06-10T12:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-06-10T17:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-06-10T22:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
      "valor": 234
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-06-12T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-06-12T01:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28882",
    "nome": "CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2024-06-18T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2024-06-18T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-06-18T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2024-06-18T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.