Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09005346320178240135

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de NavegantesGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97bb80538c999f8e209265097d3082b929d299468c9c67dd01b2a807addc0cd7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 97bb80538c999f8e209265097d3082b929d299468c9c67dd01b2a807addc0cd7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 97bb80538c999f8e209265097d3082b929d299468c9c67dd01b2a807addc0cd7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2018-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2018-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2020-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-01-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-04-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-16 a 2020-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-23
Definitivo (TPU 246)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-21
Documento (TPU 581)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Distribuição (TPU 26)
2020-01-27
Publicação (TPU 92)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-27
(TPU )
2020-01-27
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-27T10:10:54.000Z — (TPU )
  2. 2020-01-27T10:10:53.000Z — (TPU )
  3. 2018-07-06T16:48:18.000Z — (TPU )
  4. 2018-07-06T16:47:41.000Z — (TPU )
  5. 2018-04-16T15:54:34.000Z — (TPU )
  6. 2018-04-16T15:54:32.000Z — (TPU )
  7. 2020-06-23T15:59:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-06-23T15:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-06-23T15:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-04-21T23:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-07T01:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-02-04T20:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-01-27T11:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-27T11:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-27T11:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-01-27T11:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2020-01-22T18:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-01-22T18:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-01-10T17:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2018-07-24T03:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-07-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-07-06T16:47:57.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.