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Execução de Título Judicial — Correção Monetária — TJSE 00108284120078250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04bf1825d9d2c82d0e5108972be34e85b2a20776636eb036e66b663fbae77e82

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00108284120078250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 04bf1825d9d2c82d0e5108972be34e85b2a20776636eb036e66b663fbae77e82. SHA-256 do comentário: 920a343f31a729099595a309617530b6af8c013e5faa5ca3398e0ad3a4a3a49d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: 04bf1825d9d2c82d0e5108972be34e85b2a20776636eb036e66b663fbae77e82
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 04bf1825d9d2c82d0e5108972be34e85b2a20776636eb036e66b663fbae77e82
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2009-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2009-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2010-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2010-07-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2011-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2011-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2014-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2014-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2014-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-06-10 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-17 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-03-25 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:31:55.224000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090519120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04bf1825d9d2c82d0e5108972be34e85b2a20776636eb036e66b663fbae77e82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-19 a 2016-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-17
Definitivo (TPU 246)
2016-05-12
Definitivo (TPU 246)
2016-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-23
Recebimento (TPU 132)
2015-11-23
Documento (TPU 581)
2015-11-23
Conclusão (TPU 51)
2015-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-14T11:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-04-07T09:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2010-07-13T09:16:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2016-08-18T08:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-05T10:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-18T08:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-04T09:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-21T08:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-29T09:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-21T08:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-05-21T08:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-14T07:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-07T09:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-07T08:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-02-10T10:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-01-25T10:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-11-11T12:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-10-03T08:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-08-11T09:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2009-12-07T15:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2009-10-07T15:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-08-17T08:17:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-05-12T09:21:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-04-05T10:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-11-30T12:24:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-11-23T12:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-11-23T12:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-11-23T12:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-11-04T10:00:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-11-04T10:00:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2015-11-04T09:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-04-13T11:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-03-20T08:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-03-05T08:54:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-02-27T07:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-01-29T09:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-05-21T07:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-05-20T09:30:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-14T11:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-05-14T07:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.