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TRE-ES — 06000278820236080003

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 3 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62716763129ffa84af014f329f12f2bc213aabbbefd1a1544c0b00fab2d6eaab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-14 a 2024-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-13
Definitivo (TPU 246)
2024-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-13
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-23
Publicação (TPU 92)
2024-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-22
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-02-22
Petição (TPU 85)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-14T14:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-24T15:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-16T13:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-25T17:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-01-25T17:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-01-25T17:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-01-27T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2024-01-29T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2024-02-16T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2024-02-16T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2024-02-16T03:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2024-02-16T13:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-02-22T11:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-02-22T11:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-02-22T11:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-02-22T15:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-02-23T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  18. 2024-02-23T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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  19. 2024-03-12T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2024-03-13T13:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2023-12-14T14:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2024-01-25T13:08:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  23. 2024-01-25T13:10:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  24. 2024-01-25T17:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2024-01-25T17:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2024-02-22T11:29:15.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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  27. 2024-02-22T11:29:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  28. 2024-03-13T13:43:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  29. 2024-03-13T13:43:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.