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TJMMG — 20002878220269130005

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 3ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12add569991c5bfcac63c8441ce3fa8d51abe0a4565b0abfd0efdb102cbbd467

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-13 a 2026-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-15: Definitivo (TPU 246)
2026-07-08: Definitivo (TPU 246)
2026-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-08: Remessa (TPU 123)
2026-07-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-06: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-07-06: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2026-07-06: Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2026-06-30: Conclusão (TPU 51)
2026-06-29: Petição (TPU 85)
2026-06-25: Confirmada (TPU 12266)
2026-06-15: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-07-08T16:13:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-07-08T16:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-07-07T16:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-06-30T09:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-06-29T12:54:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-06-15T17:14:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-23T13:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T09:27:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2026-04-15T17:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T15:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-03-31T15:53:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-03-17T12:37:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-03-13T15:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-03-13T15:28:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-03-13T15:25:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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```

2026-03-13T15:09:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2026-03-13T15:09:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-07-15T10:56:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-08T16:13:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-07-06T16:19:36.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-07-06T16:14:57.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-07-06T14:33:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2026-06-25T23:55:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-06-15T17:15:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-04-24T08:29:30.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2026-04-17T09:40:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2026-04-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-04-06T13:45:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-03-31T17:17:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-03-13T18:57:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2026-03-13T15:24:09.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20010866820259130003 — Apelação Criminal · 2026-06-11 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab Desembargador James Ferreira Santos
TJMMG — 20010450420259130003 — Apelação Criminal · 2026-07-13 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab Desembargador Fernando Jose Armando Ribeiro
TJMRS — 00901195620269210000 — Remessa Necessária Criminal · 2026-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMRS
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Remessa Necessária Criminal
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Des. Militar Mendes
TJMMG — 20013387420259130002 — Inquérito Policial Militar · 2025-12-29 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMRS — 00706582920259210002 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2025-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMRS
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria de Passo Fundo
TJMRS — 00702119820269210004 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2025-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMRS
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria de Passo Fundo
TJPE — 00000281320218174001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPE
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
TJES — 00001415820078080007 — Inquérito Policial · 2007-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJES
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª VARA - BAIXO GUANDU