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TJPB — 00000914320198150451

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 4ª Vara Regional das GarantiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e075c7f49b9f57dad3f427f4ca7788ee2c92080113ac0760fd57df926c83207c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-04 a 2026-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-01: Prorrogado prazo de conclusão (TPU 12332)
2026-06-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-31: Conclusão (TPU 51)
2026-05-27: Petição (TPU 85)
2026-05-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-06: Petição (TPU 85)
2026-01-22: Prorrogado prazo de conclusão (TPU 12332)
2026-01-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-21: Conclusão (TPU 51)
2026-01-20: Petição (TPU 85)
2025-11-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-25: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

Ver outros registros do assunto TPU 11419

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-25T10:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-12T18:50:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-15T01:09:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-06T10:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-27T00:15:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
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```

2023-08-08T10:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
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2023-08-10T12:13:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-15T10:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
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2024-03-20T12:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 80
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    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
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2024-05-10T11:49:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
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2024-08-18T05:17:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}

2024-09-04T09:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
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2024-10-17T22:47:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
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2024-11-20T11:34:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}

2024-11-20T11:34:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}

2025-03-07T12:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89750",
    "nome": "4ª Vara Regional das Garantias"
  }
}

2025-03-26T13:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89750",
    "nome": "4ª Vara Regional das Garantias"
  }
}

2025-05-08T16:12:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89750",
    "nome": "4ª Vara Regional das Garantias"
  }
}

2025-05-09T10:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89750",
    "nome": "4ª Vara Regional das Garantias"
  }
}

2025-07-28T20:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89750",
    "nome": "4ª Vara Regional das Garantias"
  }
}

2025-08-06T18:52:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89750",
    "nome": "4ª Vara Regional das Garantias"
  }
}

2025-09-11T14:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89750",
    "nome": "4ª Vara Regional das Garantias"
  }
}

2025-09-15T11:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89750",
    "nome": "4ª Vara Regional das Garantias"
  }
}

2025-10-02T14:27:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89750",
    "nome": "4ª Vara Regional das Garantias"
  }
}

2025-10-03T07:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89750",
    "nome": "4ª Vara Regional das Garantias"
  }
}

2025-10-30T17:13:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89750",
    "nome": "4ª Vara Regional das Garantias"
  }
}

2025-10-31T07:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89750",
    "nome": "4ª Vara Regional das Garantias"
  }
}

2025-11-02T10:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89750",
    "nome": "4ª Vara Regional das Garantias"
  }
}

2025-11-25T15:28:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89750",
    "nome": "4ª Vara Regional das Garantias"
  }
}

2025-11-26T07:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89750",
    "nome": "4ª Vara Regional das Garantias"
  }
}

2026-01-20T10:49:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89750",
    "nome": "4ª Vara Regional das Garantias"
  }
}

2026-01-21T07:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89750",
    "nome": "4ª Vara Regional das Garantias"
  }
}

2026-01-22T17:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89750",
    "nome": "4ª Vara Regional das Garantias"
  }
}

2026-05-06T16:51:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89750",
    "nome": "4ª Vara Regional das Garantias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00030406020228030001 — Carta Precatória Criminal · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAP
- Classe processual: Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 4ª Vara Regional das Garantias / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
TJMA — 00002088920148100114 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Regional das Garantias / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
TJMA — 00002035120188100074 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Regional das Garantias / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
TJPE — 00000283320218170470 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPE
- Classe processual: Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 4ª Vara Regional das Garantias / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
TJPA — 00002944020118140054 — Inquérito Policial · 2011-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Órgão julgador: 4ª Vara Regional das Garantias / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
TJMA — 00001891920118100137 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Regional das Garantias / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
TJGO — 00171392320208090006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Regional das Garantias / 5ª Vara Criminal
TJAP — 00021578920228030009 — Inquérito Policial · 2022-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAP
- Órgão julgador: 4ª Vara Regional das Garantias / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE