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TJRJ — 00417709020188190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3073c8f95592acee8ef5f1916cdb9bee6a598c21fcd4143ded7bec17de4b8dc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-06 a 2022-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-09: Definitivo (TPU 246)
2022-04-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-31: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-03-31: Audiência (TPU 970)
2022-03-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-22: Documento (TPU 581)
2022-03-21: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-13: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-13: Petição (TPU 85)
2022-03-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-08: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-12-06T13:48:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-12-07T14:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-07T14:59:49.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-03T19:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-14T09:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-02T14:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-25T16:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-01T17:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-14T15:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-12T16:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-02T16:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-22T15:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2021-11-10T15:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14566",
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  }
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2021-11-11T16:54:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
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  }
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2021-11-23T13:20:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-12-02T10:38:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "14566",
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2022-01-27T15:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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    },
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2022-02-08T17:55:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-08T22:43:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-13T15:48:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-22T11:57:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-31T13:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
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      "valor": 23
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2022-04-01T11:04:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-07T14:15:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
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2019-02-01T14:15:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
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2019-05-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
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  }
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2019-05-27T15:12:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
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2019-05-27T15:12:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
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2019-05-27T17:08:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2019-10-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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2019-12-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
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2020-01-07T17:05:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2020-01-08T17:05:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2020-06-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2020-09-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2020-12-04T15:46:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2020-12-04T15:46:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-04-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
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2021-05-12T16:09:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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