Processo de Apuração de Ato Infracional — Infração Administrativa — TJPA 00000260520138140025
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b119872dbd48143fc6ed1477db4ebb54ae4e11bce9f596bda673f54b86cac073
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Infração Administrativa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Multas e demais Sanções Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-01-09 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2013-01-09 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2013-04-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2013-06-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2013-06-19 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2020-02-27 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-01-10T22:54:42.914000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-01-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20130109091132
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2013-01-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b119872dbd48143fc6ed1477db4ebb54ae4e11bce9f596bda673f54b86cac073
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2020-02-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-02-27
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-27
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-19
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-26
- Petição (TPU 85)
- 2013-01-09
- Remessa (TPU 123)
- 2013-01-09
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Infração Administrativa | Multas e demais Sanções
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2013-01-09T09:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA" } } - 2013-04-26T13:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA" } } - 2013-01-09T09:11:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA" } } - 2013-06-10T14:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA" } } - 2020-02-27T10:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA" } } - 2013-06-19T09:15:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA" } } - 2020-02-27T10:13:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA" } } - 2020-02-27T10:13:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6196", "nome": "VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRN — 00561283020088200001 — Execução Fiscal · 2008-08-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- TJMT — 00003748820068110045 — Execução Fiscal · 2006-02-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- TJPE — 00000035920178171440 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2017-01-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- TRF1 — 00000221720154013606 — Execução Fiscal · 2015-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF1
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / Vara Única de Juína
- TRF1 — 00003095820164013601 — Execução Fiscal · 2016-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF1
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / 04ª - Cuiabá
- TJBA — 80011226420168050153 — Execução Fiscal · 2016-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJBA
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública
- STJ — 00005628320134025101 — Recurso Especial · 2017-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- TJSP — 00010078520218260068 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2021-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSP
- Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA / FAZENDA PUBLICA DE BARUERI
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000260520138140025 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo de Apuração de Ato Infracional” e “Infração Administrativa | Multas e demais Sanções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b119872dbd48143fc6ed1477db4ebb54ae4e11bce9f596bda673f54b86cac073. SHA-256 do comentário:4c3399ed1514f277f9d76d8bfdcbdb33e86ad520c0eb007f323143da0bcc2aa8.