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TRE-ES — 06000282420246080008

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 8 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 438b4428b7b82ffec29bb275cbbf531721cf3dfb2e3a2c57ac51a14b9660e0a4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-13 a 2024-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-19
Definitivo (TPU 246)
2024-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-19
Documento (TPU 581)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-13
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Petição (TPU 85)
2024-06-11
Publicação (TPU 92)
2024-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-10
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-06-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-13T11:16:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-14T14:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-06T13:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2024-05-13T11:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-13T11:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-20T13:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-20T13:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-20T13:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-20T13:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-21T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-21T01:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-05-25T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-05-25T03:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-05-28T13:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-28T13:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-05-28T13:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2024-05-28T13:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-06-03T07:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 209
    }
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  19. 2024-06-05T21:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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  20. 2024-06-10T14:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-06-10T14:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-06-10T14:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63878",
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  23. 2024-06-10T14:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63878",
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  24. 2024-06-11T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63878",
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  25. 2024-06-11T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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  26. 2024-06-11T12:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  ],
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    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2024-06-13T17:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63878",
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  28. 2024-06-15T03:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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  29. 2024-06-19T19:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-06-19T19:22:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-05-13T11:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2024-05-20T12:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  33. 2024-05-20T12:37:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-06-10T13:44:52.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
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  35. 2024-06-10T13:44:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2024-06-19T19:24:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2024-06-19T19:24:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.