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TJMA — 00000268819978100053

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCOGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 398f8141ba3b3b7bcf75072c0cb959e374706b28a8e1abae23530dc69b9fdf34

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-30 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-17
Definitivo (TPU 246)
2023-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-13
Conclusão (TPU 51)
2023-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-06
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-27
Conclusão (TPU 51)
2022-09-10
Conclusão (TPU 51)
2021-11-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-23T10:47:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-04-04T10:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3114",
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  3. 2018-04-05T16:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-04-09T14:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2019-09-23T17:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-10-21T12:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-10-21T14:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
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  8. 2019-10-21T17:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-10-08T12:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2021-11-24T10:04:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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  11. 2021-11-24T10:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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    "codigo": "3114",
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  12. 2021-11-24T10:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3114",
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  13. 2021-11-24T10:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
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  14. 2021-11-29T07:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3114",
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  15. 2022-09-10T20:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2022-09-27T10:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
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  17. 2023-09-13T14:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
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  18. 2023-10-04T11:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3114",
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  }
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  19. 2023-10-13T17:09:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3114",
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  20. 2023-11-08T02:34:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
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  21. 2017-04-06T13:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
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  }
}
  22. 2017-05-04T17:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3114",
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  23. 2016-09-30T17:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  24. 2018-04-04T10:34:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-09-13T12:51:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  26. 2019-10-21T12:47:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
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  27. 2021-08-09T09:03:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  28. 2021-10-08T12:09:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  29. 2022-09-27T11:05:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
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  30. 2022-11-06T16:58:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  31. 2023-05-05T14:24:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
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  32. 2023-09-15T15:45:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  33. 2023-10-17T15:44:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  34. 2017-04-06T13:51:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}
  35. 2017-05-05T10:42:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3114",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.