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TRE-BA — 06000012520266050050

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 50 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e03ce4c66dff6e40b8656a0c5a232cdaa9f7018f86275fdc7b460a9b86d98f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-15 a 2026-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-16
Definitivo (TPU 246)
2026-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-16
Documento (TPU 581)
2026-03-13
Reativação (TPU 849)
2026-03-13
Documento (TPU 581)
2026-03-13
Documento (TPU 581)
2026-03-13
Documento (TPU 581)
2026-03-13
Documento (TPU 581)
2026-03-13
Documento (TPU 581)
2026-03-13
Documento (TPU 581)
2026-03-13
Documento (TPU 581)
2026-03-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas

  1. 2026-01-15T10:32:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2026-01-15T10:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ],
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  3. 2026-01-15T11:18:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  4. 2026-03-13T13:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-13T13:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-13T13:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2026-03-13T13:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2026-03-13T13:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-13T13:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  10. 2026-03-13T13:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 103
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  11. 2026-03-13T13:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2026-03-13T13:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2026-03-13T13:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2026-03-16T09:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2026-01-15T10:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-01-15T11:10:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-01-15T11:10:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-01-15T11:18:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2026-03-13T13:10:15.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  20. 2026-03-16T09:39:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  21. 2026-03-16T09:39:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16643",
    "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.