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Procedimento do Juizado Especial Cível — Servidores Ativos — TRF5 05024803120204058401

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Rel. 1ª TR/CEGrau: TRUData de ajuizamento: 2020-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: deb0b796cebdaf71ad400df6cc0b55e220c61c8e2208cd20151a3d34c6ad810a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05024803120204058401 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Servidores Ativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. 1ª TR/CE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: deb0b796cebdaf71ad400df6cc0b55e220c61c8e2208cd20151a3d34c6ad810a. SHA-256 do comentário: 9a01c881c9794e98004dfaa196861769e6f5755748e179a2d228c2bbd93e7fb5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e3aaca50199cb1237f24d88a1309da1bea7d30a845f38e325097211e42cb4607
  • Registro documental: deb0b796cebdaf71ad400df6cc0b55e220c61c8e2208cd20151a3d34c6ad810a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2020-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2020-08-31 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2020-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2020-08-31 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2020-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2020-10-02 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2020-10-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2020-11-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2020-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2020-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2021-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2021-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-09-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-25T01:06:14.535000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200731000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: deb0b796cebdaf71ad400df6cc0b55e220c61c8e2208cd20151a3d34c6ad810a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-31 a 2021-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-23
Remessa (TPU 123)
2021-08-20
Publicação (TPU 92)
2021-02-19
Publicação (TPU 92)
2020-12-18
Publicação (TPU 92)
2020-11-12
Publicação (TPU 92)
2020-11-11
Publicação (TPU 92)
2020-10-05
Publicação (TPU 92)
2020-10-02
Não-Provimento (TPU 239)
2020-09-08
Publicação (TPU 92)
2020-08-31
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-08-31
Publicação (TPU 92)
2020-08-31
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidores Ativos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-31T13:52:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-07-31T13:53:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-07-31T13:53:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-07-31T13:55:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-07-31T13:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-07-31T13:57:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-07-31T13:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-07-31T13:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-07-31T14:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-07-31T14:01:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-07-31T14:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-07-31T14:02:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-07-31T14:03:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2020-07-31T14:04:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-07-31T14:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2020-07-31T14:06:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2020-07-31T14:06:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2020-07-31T14:07:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2020-07-31T14:11:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2020-07-31T14:16:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2020-07-31T14:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2020-07-31T14:23:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2020-07-31T14:29:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2020-07-31T14:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2020-07-31T14:33:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2020-07-31T14:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2020-07-31T14:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2020-07-31T14:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2020-07-31T14:54:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2020-07-31T14:56:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2020-07-31T14:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2020-07-31T15:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2020-07-31T15:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2020-07-31T17:09:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2020-08-06T14:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-08-31T13:26:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  37. 2020-08-31T18:52:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2020-09-08T12:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2020-10-02T14:28:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.