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Agravo em Recurso Especial — Direito Autoral — STJ 00000517520128210116

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f39d5ba0e46e31372be9ee222c301339c70ad06da51e8a02c9c5e6d7da4e0de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000517520128210116 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Direito Autoral | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f39d5ba0e46e31372be9ee222c301339c70ad06da51e8a02c9c5e6d7da4e0de. SHA-256 do comentário: c135c7d9e06f5e21dd408e0f83cc7689b372cf7edf29fedc93ac2617a73e79c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2017-08-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-11-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-12-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-02-26 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-03-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-03-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2018-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2018-03-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2018-05-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Direito Autoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-30 trata do assunto oficial «Direito Autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:38:50.415164865Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-07-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0f39d5ba0e46e31372be9ee222c301339c70ad06da51e8a02c9c5e6d7da4e0de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-13 a 2018-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-08
Remessa (TPU 123)
2018-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-27
Publicação (TPU 92)
2018-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-21
Recebimento (TPU 132)
2018-03-20
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2018-03-12
Documento (TPU 581)
2018-03-12
Publicação (TPU 92)
2018-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-09
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-03-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Direito Autoral | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-01T09:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-08-01T13:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-08-23T15:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-08-24T09:00:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2017-08-24T14:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2017-11-09T13:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2017-12-05T15:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2017-12-06T16:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2018-02-26T10:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  10. 2018-03-02T19:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2018-03-12T10:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2018-05-08T08:59:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  13. 2017-07-13T14:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-08-23T11:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-10-05T07:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-10-06T14:19:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2017-10-09T05:11:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2017-11-10T05:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-12-18T16:05:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2017-12-19T07:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-02-08T14:59:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  22. 2018-02-09T11:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-02-16T05:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2018-03-09T16:28:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2018-03-12T05:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-03-20T15:00:19.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  27. 2018-03-21T12:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-03-27T05:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2018-04-30T15:02:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2017-08-23T15:22:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-10-06T20:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-10-31T18:25:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2017-10-31T18:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-11-09T13:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-11-09T18:56:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2017-12-18T21:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2018-02-14T18:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-02-15T19:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2018-02-23T15:17:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2018-02-23T16:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.