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TJRN — 00001788120018200130

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f30ef5231e8f0b2dff16353043a4103bf23a886cb225728216da0e8f01cfcb3a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-16 a 2022-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-04: Apensamento (TPU 135)
2022-01-06: Definitivo (TPU 246)
2021-04-30: Definitivo (TPU 246)
2021-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-30: Documento (TPU 581)
2020-05-16: Recebimento (TPU 132)
2020-05-05: Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-09: Conclusão (TPU 51)
2019-07-08: Petição (TPU 85)
2019-07-04: Recebimento (TPU 132)
2019-07-04: Recebimento (TPU 132)
2019-05-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 6069

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2001-07-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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2005-08-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
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2006-01-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2006-07-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2006-11-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2007-10-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
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    }
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2007-11-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2008-08-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2008-09-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2008-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2008-12-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2008-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2013-12-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2014-04-28T12:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
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  }
}

2019-03-08T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  }
}

2019-03-14T12:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2019-07-08T15:44:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5970",
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  }
}

2019-07-09T13:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "5970",
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  }
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2021-04-30T10:21:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "5970",
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  }
}

2005-04-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2006-02-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

2007-10-03T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2008-03-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2008-08-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2008-09-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2008-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2010-08-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2010-11-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2011-02-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2011-06-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2011-08-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2013-07-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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```
2013-10-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2013-11-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2014-11-03T13:37:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2014-11-21T11:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2019-05-07T17:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2019-05-27T16:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5970",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006547220068150231 — Execução Fiscal · 2006-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPB
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 2ª Vara Mista de Mamanguape
TJPB — 00006564220068150231 — Execução Fiscal · 2006-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPB
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 2ª Vara Mista de Mamanguape
TJPA — 00003334220098140075 — Execução Fiscal · 2009-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
TJPB — 00006544120078150521 — Execução Fiscal · 2007-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPB
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Vara Única de Alagoinha
TJBA — 80000677520158050230 — Execução Fiscal · 2015-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJBA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 1ª VARA CÍVEL
TJPI — 00001867720098180051 — Execução Fiscal · 2009-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPI
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
TJMA — 00002057120058100140 — Execução Fiscal · 2005-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
TJRS — 00019571220138210134 — Execução Fiscal · 2013-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRS
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 1ª Vara Judicial - Sobradinho