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Execução de Título Judicial — Honorários Advocatícios — TJSE 00003764920138250069

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 0 MOITA BONITAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 382d9fa9baefc1c7403d91badae2ceda932167614db3a3a8f485fd4fcb9dfdaa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003764920138250069 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 MOITA BONITA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 382d9fa9baefc1c7403d91badae2ceda932167614db3a3a8f485fd4fcb9dfdaa. SHA-256 do comentário: 86bf6316be7b07e36f912a48d010c8b5eaa833298f894f57d3f24a92f3a43c29.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2013-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2013-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2014-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-03-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-03-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-04-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:39:09.778000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130621120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 382d9fa9baefc1c7403d91badae2ceda932167614db3a3a8f485fd4fcb9dfdaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-21 a 2015-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-22
Definitivo (TPU 246)
2015-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-23
Documento (TPU 581)
2015-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-09
Decisão (TPU 3)
2015-03-31
Conclusão (TPU 51)
2015-03-31
Recebimento (TPU 132)
2015-03-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-27T09:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-04-23T10:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-15T10:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-14T10:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-30T10:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-11T14:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-23T12:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-21T10:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-30T11:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-09T10:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-29T09:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-10-31T09:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-08-02T11:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-22T10:50:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-04-23T10:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-04-15T11:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-04-09T13:27:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-03-31T10:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-03-31T10:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-03-30T11:51:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-03-27T13:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-03-27T13:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-03-11T14:40:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-03-11T14:39:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-02-06T08:12:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-01-26T10:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-12-10T12:52:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18412",
    "nome": "Moita Bonita"
  }
}
  28. 2014-11-24T10:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-05T14:48:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-11-03T12:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-10-16T13:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-10-13T09:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-09-30T17:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-09-11T09:41:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-09-01T13:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-08-27T09:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-07-10T09:12:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-10-31T12:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-10-10T14:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-10-04T12:27:29.000Z — Decisão (TPU 3)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.