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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 07669213720088260577

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 122e2c25904f3a672e99309a3761a1dae5ee420a3d7fe2dfc1685b8554d76a0c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07669213720088260577 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Fim”, em 2023-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 122e2c25904f3a672e99309a3761a1dae5ee420a3d7fe2dfc1685b8554d76a0c. SHA-256 do comentário: f8265b84c0eb6bc88a2b6090b0cba05bbadb4c33d9538b7e189de595941d4596.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2011-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2011-10-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-02-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-02-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2017-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2018-11-23 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-02-14 — Fim Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T06:08:31.676988108Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-09-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 122e2c25904f3a672e99309a3761a1dae5ee420a3d7fe2dfc1685b8554d76a0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-29 a 2023-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-14
Fim (TPU 12278)
2023-02-14
Definitivo (TPU 246)
2018-11-23
Definitivo (TPU 246)
2017-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-04
Recebimento (TPU 132)
2017-06-15
Conclusão (TPU 51)
2016-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-29T15:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  5. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  19. 2014-02-03T18:23:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2014-02-10T13:37:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-02-12T10:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-02-13T13:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-02-26T17:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2016-02-26T17:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2016-03-03T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2016-05-12T09:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-05-18T09:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-06-15T13:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2017-07-04T12:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-07-04T18:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2018-11-23T12:14:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  32. 2023-02-14T00:00:00.000Z — Fim (TPU 12278)
  33. 2023-02-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.