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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJRR 00139691720158230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 086418ae96a3f1f8e524268378a328488483e4213993d5b088e9f0eebeca5e7e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2024-07-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2024-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2025-01-24 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2025-02-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2025-02-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2025-04-23 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2025-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2025-07-11 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-07-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2025-08-25 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2025-09-17 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-09-17 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  17. 2025-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  18. 2025-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2025-09-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/198

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-10 a 2025-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-06
Definitivo (TPU 246)
2025-11-06
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2025-11-06
Documento (TPU 581)
2025-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-24
Documento (TPU 581)
2025-09-23
Documento (TPU 581)
2025-09-22
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2025-09-19
Conclusão (TPU 51)
2025-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-17
Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
2025-09-17
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2017-07-17T13:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-08-24T14:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-03-13T18:16:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-06-11T15:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-08-23T10:40:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-13T11:01:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-08-29T09:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-26T09:31:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-07T13:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-04-04T07:50:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-01-23T13:39:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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  13. 2024-06-04T12:24:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2025-01-24T08:52:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-02-11T19:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-04-23T11:19:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-05-05T13:25:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-07-11T11:26:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  19. 2025-07-15T13:46:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-09-17T09:16:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "2775",
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  21. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2015-09-10T11:48:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
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    }
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  24. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  26. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  30. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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  31. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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  32. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
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  33. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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  34. 2016-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  35. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  36. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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  37. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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  38. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2775",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.