Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — TRT11 00000024920225110201
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a3ffe8cb84d3ec56b9ea931280df1e28f9bb616fe6c2fc897bf25e96f6d5bca
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-01-06 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-01-24 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-01-24 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-01-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-01-24 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-01-31 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-01-31 — Antecipação de tutela Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-02-02 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-02-10 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-02-12 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-02-21 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-02-21 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-02-21 — Ausência do Reclamante Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-03-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-13T18:54:44.481000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220106204806
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-01-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6a3ffe8cb84d3ec56b9ea931280df1e28f9bb616fe6c2fc897bf25e96f6d5bca
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-06 a 2022-03-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-21
- Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2022-02-21
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-02-21
- Inicial (TPU 12747)
- 2022-02-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-10
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02
- Publicação (TPU 92)
- 2022-01-31
- Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2022-01-31
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-24
- Conclusão (TPU 15101)
- 2022-01-24
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-01-06T20:48:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru" } } - 2022-01-24T15:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru" } } - 2022-01-24T15:33:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru" } } - 2022-01-24T15:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru" } } - 2022-01-31T20:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru" } } - 2022-02-02T01:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru" } } - 2022-02-02T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru" } } - 2022-02-10T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru" } } - 2022-02-12T09:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru" } } - 2022-02-21T08:59:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru" } } - 2022-02-21T08:59:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru" } } - 2022-01-24T15:37:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru" } } - 2022-01-31T20:10:37.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru" } } - 2022-02-21T08:59:39.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru" } } - 2022-03-16T11:30:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27826", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manacapuru" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT11 — 00001563420225110018 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT11
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- TRT11 — 00001983920265110052 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT11
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- TRT22 — 00005392320235220001 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT11 / TRT22
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT11 — 00000775820265110101 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT11
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- TRT23 — 00002119120225230004 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT11 / TRT23
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TRT19 — 00002415820255190061 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT11 / TRT19
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- TRT13 — 00003283320235130002 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT11 / TRT13
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT5 — 00000762020265050011 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT11 / TRT5
- Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000024920225110201 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Manacapuru”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
6a3ffe8cb84d3ec56b9ea931280df1e28f9bb616fe6c2fc897bf25e96f6d5bca. SHA-256 do comentário:8fd7dd12dc8e6f60f95898a91c4f7bbba56d839e8c875b817449ac2069e2d5a3.