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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estelionato — TJRR 00144576920158230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 564ce59786dc40293e6f09ead3fdf946a07fa5798a039bfda29e7c31eff9ae16

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2025-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2025-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2025-07-03 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2025-07-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2025-07-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2025-09-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2025-10-13 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2025-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2025-10-14 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2025-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2025-12-18 — Evolução da Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2026-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2026-06-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2026-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2026-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  18. 2026-07-24 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-07-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-28 a 2026-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-24
de Instrução (TPU 12749)
2026-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-03
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-06-02
Conclusão (TPU 51)
2026-06-01
Petição (TPU 85)
2026-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2018-01-11T13:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-06-06T09:50:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-12T13:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2020-04-14T09:40:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-04-15T08:47:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-07-19T11:12:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-09-16T11:04:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-01-13T22:49:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-02-08T10:56:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-05-13T09:20:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-05-18T09:47:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-03-24T13:55:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-03-24T16:17:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-07-19T14:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-07-26T09:47:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-11-30T08:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-01-17T09:47:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-26T11:04:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2024-04-30T15:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-03T08:02:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-07-17T13:05:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  23. 2024-09-17T11:11:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2024-09-25T10:59:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
}
  25. 2025-01-30T19:07:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  26. 2025-02-19T14:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2025-04-29T13:39:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-05-06T14:12:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-07-08T14:40:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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  30. 2025-07-23T12:26:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
  }
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  31. 2025-09-03T13:33:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 40
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  }
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  32. 2025-10-14T13:55:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2026-01-21T16:46:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
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  34. 2026-07-24T09:21:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-09-28T09:06:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2017-09-05T13:35:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  39. 2017-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2019-05-06T10:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL "
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.