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Execução Contra a Fazenda Pública — Aquisição de combustíveis — TRF4 00023500620014047007

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de Francisco BeltrãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef4aab9d2fac089ce9f5c22205297246e0a4b658a73fd690d22a6365be8e2ff7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023500620014047007 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Francisco Beltrão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ef4aab9d2fac089ce9f5c22205297246e0a4b658a73fd690d22a6365be8e2ff7. SHA-256 do comentário: b2cfc35f8d87918ba66cee12244921268448f6ca41d7890e64f9b0695b41d5e0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2001-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2002-04-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2003-10-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2003-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2003-10-24 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2003-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2003-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2003-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2004-02-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2004-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2004-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2004-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2004-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2011-08-26 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2012-03-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-10-21 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2004-02-02 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T19:29:39.628000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20011204000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef4aab9d2fac089ce9f5c22205297246e0a4b658a73fd690d22a6365be8e2ff7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-12-10 a 2022-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-21
Documento (TPU 581)
2012-03-14
Remessa (TPU 123)
2011-08-26
Guarda Intermediária (TPU 866)
2008-07-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2004-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-02-13
Recebimento (TPU 132)
2004-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-02-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2004-02-02
Remessa (TPU 123)
2003-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2003-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2003-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aquisição de combustíveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-21T16:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2012-03-14T14:51:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2008-07-11T00:13:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2004-02-02T12:48:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2004-02-02T12:48:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2003-10-20T17:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2002-04-19T09:53:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2001-12-18T16:47:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2001-12-10T19:19:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2011-08-26T16:48:35.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  11. 2004-04-07T18:47:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2004-02-13T17:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2004-02-02T12:48:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2003-12-10T15:41:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2003-12-09T15:29:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2003-11-29T15:26:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2003-10-24T20:44:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  18. 2003-10-21T13:11:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  19. 2003-08-21T10:28:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2003-08-04T13:05:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2002-05-27T18:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2002-02-26T14:42:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2002-02-04T19:01:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2002-01-11T20:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.