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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00008048820118260581

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE SAO MANUELGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66aa5fa98416630b1dd87a9a192f5c87e0da4472f3fac46224ac38def6d17b1f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-09-20 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-05-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-01-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-03-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:00:45.136567791Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110221175239
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 66aa5fa98416630b1dd87a9a192f5c87e0da4472f3fac46224ac38def6d17b1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-21 a 2023-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-25
Definitivo (TPU 246)
2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-10-20
Definitivo (TPU 246)
2011-09-20
Apensamento (TPU 135)
2011-03-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-03-17
Julgamento (TPU 193)
2011-02-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-21T18:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  6. 2011-10-20T16:54:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2023-01-25T10:36:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2023-01-25T10:36:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.