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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT9 00000109420235090088

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86579e1270b0c7853fcc34982aaf2bdbb9da44260bcd66d8a267a28ef482239d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000109420235090088 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 86579e1270b0c7853fcc34982aaf2bdbb9da44260bcd66d8a267a28ef482239d. SHA-256 do comentário: 4a9c9c11a234a4a8cf1a1ddbd2fc08acbb5f9427db3feb1c239dc277d2413e8b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-06 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-06 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-06 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-03-06 — Reconhecimento de prevenção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-03-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-04-14 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-05-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-05-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2025-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2025-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2025-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-14 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:38:22.209000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230111112041
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86579e1270b0c7853fcc34982aaf2bdbb9da44260bcd66d8a267a28ef482239d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-11 a 2025-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-04
Definitivo (TPU 246)
2025-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-20
Publicação (TPU 92)
2025-05-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-05-19
Desarquivamento (TPU 893)
2025-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-19
Conclusão (TPU 51)
2023-04-14
Definitivo (TPU 246)
2023-04-14
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2023-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-06
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-11T11:20:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  2. 2023-03-06T12:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  3. 2023-03-06T13:53:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  4. 2023-03-06T17:36:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  5. 2023-03-06T17:36:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  6. 2023-04-14T17:04:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  7. 2025-05-19T16:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  8. 2025-05-19T20:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  9. 2025-05-20T04:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  10. 2025-05-20T04:29:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  11. 2025-06-03T01:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  12. 2023-03-06T13:59:14.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  13. 2023-03-06T17:36:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  14. 2023-04-14T17:04:54.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  15. 2023-04-14T17:05:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  16. 2025-05-19T16:58:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  17. 2025-05-19T20:27:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  18. 2025-06-04T13:54:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20340",
    "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.