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TRE-BA — 06000012420246050170

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 170 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2aa163b2731c03b82dc7917970a99d5520e3f057aaf590816d9e14a9096f4d69

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-15 a 2024-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-06
Definitivo (TPU 246)
2024-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-06
Documento (TPU 581)
2024-03-04
Documento (TPU 581)
2024-03-04
Conclusão (TPU 51)
2024-02-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-26
Petição (TPU 85)
2024-02-25
Documento (TPU 581)
2024-02-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-15T12:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-17T11:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-17T11:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-25T14:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-02-25T15:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-26T15:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-04T09:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  8. 2024-01-25T13:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-15T12:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-15T12:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-02-25T15:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-04T09:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2024-03-06T08:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16863",
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  14. 2024-01-15T12:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2024-01-25T13:50:12.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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  16. 2024-01-25T13:50:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  17. 2024-01-31T16:18:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-01-31T16:18:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2024-02-26T16:01:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2024-02-26T16:01:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-03-06T08:13:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-03-06T08:14:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  23. 2024-03-06T08:15:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
    "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  24. 2024-03-06T08:15:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16863",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.