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Carta Precatória Cível — Petroleiros — TRT2 00000640320125020521

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: Vara do Trabalho de ArujáGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17d6c84d82a493cbf212e8c957aae12a69c7c4fa662e9403fe0ee84fd0e2c43a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000640320125020521 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Petroleiros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Arujá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2014-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 17d6c84d82a493cbf212e8c957aae12a69c7c4fa662e9403fe0ee84fd0e2c43a. SHA-256 do comentário: b535253b2f439b9c97ab9402feee81d7ec381d33cda5972413d9c2d8d1f88900.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2012-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2012-03-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2012-03-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2012-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2012-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2012-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2014-04-11 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2014-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2014-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2014-05-21 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2014-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2014-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:17:07.539000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120313153450
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 17d6c84d82a493cbf212e8c957aae12a69c7c4fa662e9403fe0ee84fd0e2c43a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-13 a 2014-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-21
Remessa (TPU 123)
2014-05-18
Mandado (TPU 106)
2014-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-11
Movimentação processual (TPU 12291)
2014-04-07
Conclusão (TPU 51)
2012-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Petroleiros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-13T15:34:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30024",
    "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"
  }
}
  2. 2012-03-13T16:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30024",
    "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"
  }
}
  3. 2012-03-13T18:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30024",
    "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"
  }
}
  4. 2012-03-19T22:34:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30024",
    "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"
  }
}
  5. 2012-04-20T15:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30024",
    "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"
  }
}
  6. 2014-04-07T16:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30024",
    "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"
  }
}
  7. 2014-04-11T15:37:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30024",
    "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"
  }
}
  8. 2014-05-06T16:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30024",
    "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"
  }
}
  9. 2014-05-18T23:17:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30024",
    "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"
  }
}
  10. 2014-05-21T17:33:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30024",
    "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"
  }
}
  11. 2014-06-18T14:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30024",
    "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"
  }
}
  12. 2012-03-13T18:43:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30024",
    "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"
  }
}
  13. 2012-03-13T18:59:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30024",
    "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"
  }
}
  14. 2012-03-19T15:46:30.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30024",
    "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"
  }
}
  15. 2012-04-20T15:46:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30024",
    "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"
  }
}
  16. 2012-04-26T11:43:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30024",
    "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"
  }
}
  17. 2014-04-11T07:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30024",
    "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"
  }
}
  18. 2014-05-06T16:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30024",
    "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"
  }
}
  19. 2014-05-21T17:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30024",
    "nome": "Vara do Trabalho de Arujá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.