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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Uso de documento falso — TJAL 07155844720148020001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria MilitarGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bfcbcf210732616a1a4ab594ea105d328db8b117ab6d49a7b995efd35f7f4fc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2022-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2022-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2022-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2022-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2023-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2024-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-01 no assunto oficial «Uso de documento falso»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-13 a 2024-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-01
Documento (TPU 581)
2024-01-22
Documento (TPU 581)
2024-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-18
Conclusão (TPU 51)
2024-01-18
Documento (TPU 581)
2023-07-25
Petição (TPU 85)
2023-07-19
Publicação (TPU 92)
2023-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-01T19:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-04-13T07:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-12-12T10:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-11-19T12:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2021-10-14T14:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2021-11-19T12:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2021-12-09T12:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-12-07T13:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-06-07T14:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-12-15T16:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-06-01T11:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-07-05T10:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-11-04T13:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-12-14T08:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-07-18T11:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-07-18T11:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-12-06T11:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-06-22T10:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-11-11T12:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-12-06T11:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2023-07-07T10:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2024-01-18T09:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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}
  23. 2024-01-22T11:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2024-02-01T08:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2016-03-04T12:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2016-02-17T16:01:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  27. 2022-06-01T12:33:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-01-06T13:15:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2017-07-31T14:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-11-05T13:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2021-12-07T17:44:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2021-10-20T13:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-12-15T18:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2023-05-23T13:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2023-07-18T13:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2023-07-07T13:30:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2021-11-23T15:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2023-07-25T12:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2023-07-10T17:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2022-06-21T15:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.