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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000031220196260355

Classe: Petição CívelOrgao: 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0aff2c6a95dd16acddecf1ab81a741905e92f6bf1820a8817e9f5ce1c8adfd3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-05-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2020-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-06-04 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-06-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-06-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2020-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-12 a 2020-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-29
Definitivo (TPU 246)
2020-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-10
Petição (TPU 85)
2020-06-08
Publicação (TPU 92)
2020-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-04
Sentença confirmada (TPU 12252)
2020-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-12T19:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  2. 2019-11-14T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  3. 2020-06-02T16:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  4. 2019-11-22T17:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  5. 2019-11-22T17:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  6. 2019-11-26T00:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  7. 2019-12-12T02:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  8. 2019-12-12T02:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  9. 2019-12-12T02:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  10. 2019-12-12T12:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  11. 2020-02-06T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  12. 2020-05-13T17:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  13. 2020-06-04T17:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  14. 2020-06-04T17:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  15. 2020-06-04T17:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  16. 2020-06-04T17:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  17. 2020-06-06T00:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  18. 2020-06-08T00:09:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  19. 2020-06-13T00:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  20. 2020-06-13T00:34:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  21. 2020-06-13T00:34:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  22. 2020-06-23T16:25:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  23. 2019-11-12T19:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  24. 2019-11-22T16:58:12.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  25. 2019-11-22T16:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  26. 2019-11-26T00:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  27. 2020-05-26T17:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  28. 2020-06-04T14:29:01.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  29. 2020-06-10T16:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  30. 2020-07-29T10:34:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}
  31. 2020-07-29T10:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15314",
    "nome": "355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.