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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Ameaça — TJES 00000198320258080049

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad790b2a65d4f34c6652440d2354bc9256e2f434aac8ebe1d5f4a61067912b3c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000198320258080049 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/certificada”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ad790b2a65d4f34c6652440d2354bc9256e2f434aac8ebe1d5f4a61067912b3c. SHA-256 do comentário: 588fbbd738155d4102a6d542631343c8a07b3718e6ceed48c4dc55acb9debb61.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2025-09-11 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2025-10-21 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2026-03-03 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2026-09-02 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2026-09-02 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2026-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2026-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2026-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2026-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2026-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2026-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2026-09-25 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2026-09-25 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2026-09-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-09-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-10-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-03-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-26T05:20:10.402000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250131000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad790b2a65d4f34c6652440d2354bc9256e2f434aac8ebe1d5f4a61067912b3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-01 a 2026-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-25
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-09-25
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-11
Conclusão (TPU 51)
2026-09-10
Petição (TPU 85)
2026-09-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-03T14:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  2. 2025-02-28T12:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  3. 2025-03-14T13:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  4. 2025-03-17T14:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  5. 2025-03-19T04:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  6. 2025-03-19T15:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  7. 2025-03-20T17:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  8. 2025-03-21T10:30:32.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  9. 2025-03-24T10:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  10. 2025-03-25T11:04:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  11. 2025-03-25T17:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  12. 2025-03-26T10:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  13. 2025-03-26T13:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  14. 2025-04-01T01:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  15. 2025-04-01T01:47:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  16. 2025-04-01T17:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  17. 2025-04-02T12:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  18. 2025-04-08T00:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  19. 2025-04-08T00:04:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  20. 2025-04-08T09:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  21. 2025-04-17T03:26:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  22. 2025-08-25T08:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  23. 2025-08-26T11:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  24. 2025-08-26T16:32:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  25. 2025-08-26T16:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  26. 2025-09-11T17:11:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  27. 2025-09-11T17:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  28. 2025-09-11T17:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-09-12T11:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-09-12T12:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2025-09-17T10:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2025-10-16T14:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-10-21T16:24:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  34. 2025-10-22T11:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-11-19T10:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-11-19T16:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-11-25T00:39:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2025-12-11T15:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  39. 2026-01-26T14:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
  40. 2026-02-10T03:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.