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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Diferenças por Desvio de Função — TRT3 00000177920105030033

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f73e37479ff58e90815358b460dec7759a91870beecc012b2ad963407710ca2d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000177920105030033 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Diferenças por Desvio de Função | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f73e37479ff58e90815358b460dec7759a91870beecc012b2ad963407710ca2d. SHA-256 do comentário: 08baa353e5da963fc4956579ce3d79cf297a839a102b0d0bf9097867ec01d681.

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: f73e37479ff58e90815358b460dec7759a91870beecc012b2ad963407710ca2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2012-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2012-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2012-06-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2012-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2012-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2012-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2012-10-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2012-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2012-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2012-11-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2012-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2013-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2018-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-03 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-11 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:37.800665864Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f73e37479ff58e90815358b460dec7759a91870beecc012b2ad963407710ca2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-11 a 2018-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-28
Recebimento (TPU 977)
2018-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-23
Recebimento (TPU 977)
2012-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  22. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  31. 2018-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-05-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2018-05-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2018-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.