Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RS 00000154620186210033
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 028087e861807e3ab230eea2ef51aa7858e1e4bfc0a8fe386bb020060138ce88
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - de Partido Político Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Órgão de Direção Partidária Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-05-15 — Distribuição; sorteio manual (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-05-21 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-06-24 — Documento; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2018-06-26 — Documento; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-07-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-07-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-07-10 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2018-07-11 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2018-07-19 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2018-07-19 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2018-07-20 — Devolvidos os autos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2018-07-20 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2018-07-26 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2018-07-26 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2021-09-01 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-10-28 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-25T09:01:29.113000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180515145958
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-05-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 028087e861807e3ab230eea2ef51aa7858e1e4bfc0a8fe386bb020060138ce88
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-15 a 2021-10-28.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-10-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-01
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-26
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-20
- Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-20
- Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-07-19
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-19
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-11
- Documento (TPU 581)
- 2018-07-10
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-09
- Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-09
- Retificação de movimento (TPU 11983)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Prestação de Contas - de Partido Político | Órgão de Direção Partidária | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento
- Ver outros registros do assunto TPU 12602
- Ver outros registros do assunto TPU 11764
- Ver outros registros do assunto TPU 12048
- Ver outros registros do assunto TPU 11778
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-05-15T14:59:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-05-21T14:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-07-04T18:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-07-04T19:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-07-09T10:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-07-09T10:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-06-12T18:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-06-24T15:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-06-26T09:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-06-26T09:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-06-27T10:36:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-07-09T10:54:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-07-11T17:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-07-19T19:44:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-07-19T19:46:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-07-26T14:41:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-06-14T18:16:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-07-09T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-07-10T10:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-07-20T17:16:45.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-07-20T17:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-07-26T14:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-09-01T17:17:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-10-28T18:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000154620186210033 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Órgão de Direção Partidária | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.
O órgão indicado é “33 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
028087e861807e3ab230eea2ef51aa7858e1e4bfc0a8fe386bb020060138ce88. SHA-256 do comentário:e329e8ba358ea89419110c14f6b596fda3acf06d6f08ec40df2dd234048f7e37.