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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000186920145030180

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6da900250c5ec94383c202f06a8f2586f23e802ae5e77a20f90dc3677c1faa98

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 6da900250c5ec94383c202f06a8f2586f23e802ae5e77a20f90dc3677c1faa98
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2016-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2016-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2016-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2016-08-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2016-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2016-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2016-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2016-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2016-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2018-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2018-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2018-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2018-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:41.365878298Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6da900250c5ec94383c202f06a8f2586f23e802ae5e77a20f90dc3677c1faa98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2018-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-28
Recebimento (TPU 977)
2018-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-14
Conclusão (TPU 51)
2016-10-25
Recebimento (TPU 977)
2016-09-26
Conclusão (TPU 51)
2016-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-23
Conclusão (TPU 51)
2016-08-19
Conclusão (TPU 51)
2016-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-04-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.