Agravo em Recurso Especial — Revogação/Anulação de multa ambiental — STJ 00000537420128260126

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3dcb8838b2286abb08286216f68fd899b6c1e6b68862150bba8842bb6e5e791

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Revogação/Anulação de multa ambiental | Multas e demais Sanções

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2017-11-16T15:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2017-11-16T15:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 6
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     ]
   }

3. 2017-12-15T15:09:47.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 165
       }
     ]
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4. 2018-01-24T12:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 41
       }
     ]
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5. 2018-04-12T20:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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6. 2018-05-03T15:08:35.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2018-05-04T09:01:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
8. 2018-05-04T10:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2018-06-05T18:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

10. 2018-06-06T07:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

11. 2018-08-16T17:15:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
      ]
    }

12. 2018-11-16T15:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2017-10-27T08:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2017-12-15T11:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2017-12-18T05:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2018-02-05T05:32:25.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2018-05-03T13:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2018-05-03T15:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2018-05-04T20:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2018-08-06T17:09:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
21. 2018-08-07T05:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2018-08-20T16:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2018-11-13T05:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2019-02-12T13:45:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
25. 2019-02-12T13:45:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
26. 2017-12-15T19:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
27. 2017-12-19T16:53:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
28. 2017-12-19T16:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2018-01-26T15:23:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2018-02-02T19:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2018-05-03T15:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
32. 2018-05-07T08:45:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
33. 2018-06-05T18:22:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
34. 2018-08-06T20:51:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
35. 2018-11-12T16:56:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2018-11-12T18:54:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2018-11-16T15:21:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)