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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000178820145030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6eebdc20bab25fa892b272cff4f537e98f376e321d37e2a360691ab0a5243aa3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 6eebdc20bab25fa892b272cff4f537e98f376e321d37e2a360691ab0a5243aa3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-03-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-03-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-11-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2016-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2016-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2016-06-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2016-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2016-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-22
Recebimento (TPU 977)
2016-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-06
Recebimento (TPU 977)
2015-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferenças por Desvio de Função | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  17. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  19. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2016-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.