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TRT12 — 00002477220205120049

Classe: Ação Civil ColetivaOrgao: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce5b17708170c36dcebe382bbd6d657867bfdd90414003ae80ca52df2da67f72

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-27 a 2020-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-24: Definitivo (TPU 246)
2020-07-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-18: Publicação (TPU 92)
2020-06-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-18: Publicação (TPU 92)
2020-06-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-15: Desistência (TPU 463)
2020-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Convencional

Ver outros registros do assunto TPU 13481

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-27T11:21:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  }
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2020-03-31T16:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
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2020-03-31T18:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-31T18:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2020-04-02T00:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2020-04-02T00:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-04-03T18:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-08T14:39:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-13T18:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-14T17:14:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-12T00:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-13T05:29:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
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2020-05-13T12:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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2020-05-13T13:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2020-05-13T13:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
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  }
}

2020-05-14T00:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2020-05-14T00:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2020-05-16T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
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2020-05-18T19:29:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2020-05-19T12:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2020-05-20T00:08:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2020-05-20T00:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2020-05-20T15:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
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2020-05-25T22:46:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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  ],
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    "codigo": "19434",
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}

2020-05-26T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
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  }
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2020-05-27T08:11:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2020-05-28T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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2020-05-28T13:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2020-06-02T11:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2020-06-02T17:43:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2020-06-02T17:43:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2020-06-02T22:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2020-06-02T22:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2020-06-02T22:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2020-06-02T22:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2020-06-04T00:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2020-06-04T00:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2020-06-04T00:13:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2020-06-04T00:13:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2020-06-04T00:13:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT9 — 00000661620265090091 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-19 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
TRT23 — 00001654420205230046 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT23
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
TRT5 — 00000606120175050341 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT5
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT24 — 00242188420205240071 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-04-06 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
TRT18 — 00004305220255180291 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-04-30 · 1 referência(s) em comum
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TRT24 — 00242182220195240006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT24
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TRT9 — 00000658920225090020 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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