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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000182620135030044

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69a9623489bd23d2ee822859b94d2b864719b0f13c8fb4a7623366fad4083d29

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000182620135030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 69a9623489bd23d2ee822859b94d2b864719b0f13c8fb4a7623366fad4083d29. SHA-256 do comentário: 6ef66807a419dd58461b50d05cc5de22f621ba52a22b19afa8d1c230f1078dfe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2013-02-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2013-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2013-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2014-09-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2017-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2018-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-09-04 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-04-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2020-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-05-29 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:49:45.210078317Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 69a9623489bd23d2ee822859b94d2b864719b0f13c8fb4a7623366fad4083d29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2020-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-01
Definitivo (TPU 246)
2020-05-29
Petição (TPU 85)
2020-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-16
Publicação (TPU 92)
2020-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-16
Publicação (TPU 92)
2020-04-15
Desarquivamento (TPU 893)
2020-04-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-15
Conclusão (TPU 51)
2020-04-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-29T09:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  2. 2020-05-17T00:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2020-05-12T10:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-04-16T00:52:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-04-16T00:52:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2020-04-16T00:52:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-04-16T00:52:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2020-04-15T14:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-04-15T14:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-04-15T10:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2018-09-04T14:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2018-09-04T10:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  13. 2018-08-29T00:22:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2018-08-29T00:22:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2018-08-15T02:49:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-08-15T02:49:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-08-14T08:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2018-03-13T10:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2017-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2014-09-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  39. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  40. 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.