Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000177620105030034

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 183669541544f60b4fe10ba3d2a97bfd12002f15ed0a1e8220c4a76475d046e9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000177620105030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 171 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 183669541544f60b4fe10ba3d2a97bfd12002f15ed0a1e8220c4a76475d046e9. SHA-256 do comentário: 367675cfc644a286f898721e98ecb8e49745aed63a8357afd16bcba77bd5e632.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2011-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  5. 2017-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  6. 2017-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  7. 2017-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  8. 2017-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2017-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  10. 2017-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  11. 2018-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  12. 2018-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2018-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2018-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  15. 2018-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2018-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  17. 2018-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  18. 2018-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:29.542587761Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 183669541544f60b4fe10ba3d2a97bfd12002f15ed0a1e8220c4a76475d046e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-12 a 2018-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-30
Recebimento (TPU 977)
2018-06-15
Documento (TPU 581)
2018-06-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-06
Conclusão (TPU 51)
2018-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-18
Conclusão (TPU 51)
2017-07-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.